Cláusulas abusivas em contratos de locação de espaços em Shopping Centers

Por Daniel Cerveira.

Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento

Por Patricia Bazei.

Inflação camuflada, gestão deficitária, o mal que atinge a todos

Por Paulo Akiyama.

Moro diz ao Supremo que Lula quis ‘intimidar’, ‘obstruir’, ‘influenciar’ a Lava Jato

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, juiz da Operação Lava Jato transcreve 12 interceptações telefônicas que pegaram ex-presidente 'intencionando ou tentando obstruir ou influenciar indevidamente a Justiça'.

Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet

O juiz julgou improcedente o pedido feito pela Abrabe que pretendia liberar a venda de bebidas alcoólicas em embalagens pet, sem a restrição da Lei que veda essa prática

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações

O presente artigo tem por escopo analisar a legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública, dando ênfase para as questões envolvendo a legitimação das entidades associativas. Inicialmente são apresentadas ponderações gerais no tocante à forma de se determinar a legitimidade ativa no sistema brasileiro, em seguida, apontam-se os entes legitimados da Lei nº. 7.347/85, para, então, analisar os aspectos relevantes da representatividade das associações para propor ação civil pública

OAB de Rondônia registra aprovação de 33,3% no último exame

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral

O processo ainda será julgado definitivamente pelo Plenário do STF

Justiça Estadual decide que supermercados não são obrigados a cobrar sacolas biodegradáveis

A ação do promotor foi motivada pelo Termo de Compromisso assinado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a ACAPS, em dezembro de 2010, para eliminar o uso de sacolas plásticas tradicionais nos supermercados

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Reforma tributária e seus desafios federativos

Por  Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.

Contratei cinco seguros, joguei o carro no rio e recebi cinco indenizações: é isso mesmo?

Por Philipe Monteiro Cardoso.

LGPD: dano moral na ótica dos tribunais

Por Lucas Anjos.